Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.705, de 04 de julho de 1997 |
Dispõe sobre o financiamento da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, a pesquisas.
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| Lei nº 12.704, de 04 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a "LOJA ROSA CRUZ FORTALEZA - AMORC".
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| Lei nº 12.704, de 04 de julho de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a "Loja Rosa Cruz Fortaleza - AMORC".
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| Lei nº 12.703, de 19 de junho de 1997 |
Altera a Lei Nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Art. 6º, dá nova Redação ao Art. 8º e dá outras providências.
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| Lei nº 12.702, de 18 de junho de 1997 |
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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| Lei nº 12.701, de 30 de maio de 1997 |
Estabelece que nenhum servidor público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
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| Lei nº 12.700, de 30 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal dos Estados, nos termos da Medida Provisória nº 1.560, de 19 de dezembro de 1996 e suas reedições.
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| Lei nº 12.699, de 30 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar o programa de captação de recursos, mediante a emissão de Bônus do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 12.698, de 28 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª. Vara e dos respectivos cargos de Juiz de Direito nas Comarcas de Cascavel, Pacajus, Tauá e Barbalha, eleva à categoria de 3ª. Entrância a Comarca de Cedro, à de 2ª. Entrância as Comarcas de Barro, Beberibe, Euzébio e Reriutaba, transforma os Juízos Zonais do Estado e dá outras providências.
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| Lei nº 12.697, de 26 de maio de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Revmo. Padre Alfredo Nesi.
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