Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.697, de 26 de maio de 1997 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Revmo. Padre Alfredo Nesi.
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| Lei nº 12.696, de 20 de maio de 1997 |
Altera dispositivos da Lei nº 12.124, de 6 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.695, de 20 de maio de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 12.694, de 20 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Obras do Estado do Ceará - SOEC, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DERT, que passa a denominar-se Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT e dá outras providências.
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| Lei nº 12.693, de 19 de maio de 1997 |
Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei Nº 12.125, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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| Lei nº 12.692, de 16 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a redefinição do Sistema Estadual de Agricultura, redenominação da Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária - SEARA e de uma de suas vinculadas e dá outras providências.
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| Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997 |
Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgaõs de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, dispõe sobre a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
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| Lei nº 12.690, de 16 de maio de 1997 |
Faculta as Instituições Públicas do Estado do Ceará a cederem espaço para as entidades organizadas da sociedade civil e dá outras providências.
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| Lei nº 12.689, de 16 de maio de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO PILAR e dá outras providências.
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| Lei nº 12.689, de 16 de maio de 1997 |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Pilar e dá outras providências.
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