Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997 |
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 |
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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| Lei nº 12.673, de 31 de dezembro de 1996 |
CRIA, NA CAPITAL DE FORTALEZA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS, OS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.672, de 31 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NA FORMA QUE INDICA.
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| Lei nº 12.671, de 30 de dezembro de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PSIQUIATRA VALTON DE MIRANDA LEITÃO.
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| Lei nº 12.671, de 30 de dezembro de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao psiquiatra Valton de Miranda Leitão.
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| Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996 |
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.669, de 30 de dezembro de 1996 |
INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESA, MODIFICAÇÕES ÀS LEIS NºS 12.342, E 12.643, DE 28 DE JULHO DE 1994 E 04 DE DEZEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.668, de 30 de dezembro de 1996 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.667, de 30 de dezembro de 1996 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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