Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.666, de 30 de dezembro de 1996 |
MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 10.973 DE DEZEMBRO DE 1984.
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| Lei nº 12.665, de 30 de dezembro de 1996 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA.
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| Lei nº 12.664, de 30 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH, ALTERA A LEI Nº 12.245, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.663, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.662, de 27 de dezembro de 1996 |
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS PLANOS.
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| Lei nº 12.661, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.528, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 12.590, DE 29 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.660, de 27 de dezembro de 1996 |
CONVALIDA OS TERMOS DE OPÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.659, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA.
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| Lei nº 12.658, de 27 de dezembro de 1996 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.657, de 27 de dezembro de 1996 |
INSTITUI O DIA DO ORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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