Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.645, de 12 de dezembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.645, de 12 de dezembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.644, de 12 de dezembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA.
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| Lei nº 12.644, de 12 de dezembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA.
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| Lei nº 12.643, de 04 de dezembro de 1996 |
INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS" NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.642, de 04 de dezembro de 1996 |
ATUALIZA AS CUSTAS DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
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| Lei nº 12.641, de 25 de novembro de 1996 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.608, DE 17 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.640, de 14 de novembro de 1996 |
OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA E/OU IONIZADA AOS CLIENTES.
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| Lei nº 12.639, de 14 de novembro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO CEARENSE NAS TELAS DE CINEMA DO ESTADO.
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| Lei nº 12.638, de 14 de novembro de 1996 |
DENOMINA DE CARLOS OLIVEIRA O POSTO DA SECRETARIA DA FAZENDA NA CIDADE DE PACATUBA.
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