Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.630, de 24 de setembro de 1996 |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.476, DE 21 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.629, de 24 de setembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS OU ABANDONADOS NAS ESTRADAS SOB JURISDIÇÃO DO DERT/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.628, de 24 de setembro de 1996 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.627, de 24 de setembro de 1996 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 12.250, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTANTES DO PLANO VIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.626, de 20 de setembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ENEDINA PEREIRA LEITE.
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| Lei nº 12.626, de 20 de setembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ENEDINA PEREIRA LEITE.
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| Lei nº 12.625, de 20 de setembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI no Município de Campos Sales-Ce.
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| Lei nº 12.625, de 20 de setembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE.
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| Lei nº 12.624, de 20 de setembro de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO ESPÍRITA "O POBRE DE DEUS".
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| Lei nº 12.624, de 20 de setembro de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Estadual, o CENTRO ESPÍRITA "O POBRE DE DEUS".
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