Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.623, de 18 de setembro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.622, de 18 de setembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - FADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.621, de 26 de agosto de 1996 |
CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NOS POSTOS DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE COMBUSTÍVEIS.
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| Lei nº 12.620, de 26 de agosto de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DO CONJUNTO TIMBÓ - MARACANAÚ-CE.
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| Lei nº 12.620, de 26 de agosto de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DO CONJUNTO TIMBÓ - Maracanaú-Ce.
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| Lei nº 12.619, de 26 de agosto de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PARA A CRIANÇA, DE ORÓS, NESTE ESTADO.
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| Lei nº 12.619, de 26 de agosto de 1996 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO COMUNITÁRIO PARA A CRIANÇA, de Orós, neste Estado.
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| Lei nº 12.618, de 26 de agosto de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM NA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ.
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| Lei nº 12.618, de 26 de agosto de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM NA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ.
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| Lei nº 12.617, de 26 de agosto de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, NA VILA PALESTINA, do Município de Orós, neste Estado.
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