Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.617, de 26 de agosto de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, NA VILA PALESTINA, DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NESTE ESTADO.
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| Lei nº 12.616, de 26 de agosto de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES e dá outras providências.
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| Lei nº 12.616, de 26 de agosto de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.615, de 19 de agosto de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO HILDEBERTO SANTOS ARAÚJO.
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| Lei nº 12.615, de 19 de agosto de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Hildeberto Santos Araújo.
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| Lei nº 12.614, de 07 de agosto de 1996 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DE TERRAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.613, de 07 de agosto de 1996 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC, TODAS AS ATIVIDADES LIGADAS A PESQUISA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 1996 |
DEFINE, NA FORMA DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE RECEITA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS.
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| Lei nº 12.611, de 31 de julho de 1996 |
FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.610, de 31 de julho de 1996 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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