Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.609, de 31 de julho de 1996 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.608, de 17 de julho de 1996 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.607, de 17 de julho de 1996 |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, SOBRE O RESPECTIVO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.606, de 15 de julho de 1996 |
REFORMULA O CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER - CCDM, CRIADO PELA LEI Nº 11.170, DE 02 DE ABRIL DE 1986, MODIFICADO PELA LEI Nº 11.399, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.605, de 15 de julho de 1996 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.604, de 15 de julho de 1996 |
CONVALIDA OS TERMOS DE OPÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.603, de 03 de julho de 1996 |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE VEÍCULO ESPECIALIZADO PARA TRANSPORTE DE NUMERÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 12.602, de 01 de julho de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA, COM BASE NA LEI Nº 12.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
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| Lei nº 12.602, de 01 de julho de 1996 |
Considera de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA, com base na Lei Nº 12.554, de 27 de dezembro de 1995.
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| Lei nº 12.601, de 28 de junho de 1996 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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