Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.571, de 11 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE ÁREA DE 14.766,0500 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS HECTARES E CINCO ARES), DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.570, de 11 de abril de 1996 |
DENOMINA A SEDE REGIONAL DO IPEC, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, DE "DEPUTADO JOÃO FREDERICO FERREIRA GOMES".
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| Lei nº 12.569, de 10 de abril de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EDUCADOR PAULO REGLUS NEVES FREIRE.
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| Lei nº 12.569, de 10 de abril de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao educador Paulo Reglus Neves Freire.
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| Lei nº 12.568, de 03 de abril de 1996 |
INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
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| Lei nº 12.567, de 03 de abril de 1996 |
INSTITUI PORTE DE ARMA DE DEFESA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.566, de 18 de março de 1996 |
CONCEDE O TÍTULOS DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE.
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| Lei nº 12.566, de 18 de março de 1996 |
Concede o Títulos de Cidadão Cearense ao Ministro Sepúlveda Pertence.
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| Lei nº 12.565, de 11 de janeiro de 1996 |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.559, de 29 de dezembro de 1996 |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
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