Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10302
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.581, de 30 de abril de 1996 |
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.580, de 25 de abril de 1996 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL VICTOR JOSÉ SCHLOBACH FORTUNA.
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| Lei nº 12.580, de 25 de abril de 1996 |
Concede o Título de Cidadão Cearense ao General Victor José Schlobach Fortuna.
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| Lei nº 12.579, de 23 de abril de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIRGES - UPSE.
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| Lei nº 12.579, de 23 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública a UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIRGES - UPSE.
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| Lei nº 12.578, de 25 de abril de 1996 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DO CEARÁ-ACEC.
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| Lei nº 12.578, de 25 de abril de 1996 |
Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COSMETOLOGIA E ESTÉTICA DO CEARÁ-ACEC.
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| Lei nº 12.577, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIRETO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 4.002,9000HA (QUATRO MIL E DOIS HECTARES E NOVENTA ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.576, de 23 de abril de 1996 |
MODIFICA A LEI Nº 12.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.
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| Lei nº 12.575, de 23 de abril de 1996 |
CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 2.609,50 HA (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVE HECTARES E CINQUENTA ARES) DE TERRAS PUBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS POR AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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