Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.370, de 29 de novembro de 1994 |
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º DA LEI 12.230 DE 09/12/93.
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| Lei nº 12.369, de 25 de novembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.368, de 25 de novembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.367, de 18 de novembro de 1994 |
REGULAMENTA O ARTIGO 215, PARÁGRAFO 1º ITEM (G) E O ARTIGO 263 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE INSTITUI AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.366, de 10 de novembro de 1994 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.365, de 08 de novembro de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.364, de 08 de novembro de 1994 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
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| Lei nº 12.364, de 08 de novembro de 1994 |
Declara de utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
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| Lei nº 12.363, de 08 de novembro de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL PR. JOSÉ TEIXEIRA RÊGO EM IBIAPINA-CE.
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| Lei nº 12.363, de 08 de novembro de 1994 |
Considera de utilidade pública o CENTRO SOCIAL PR. JOSÉ TEIXEIRA RÊGO em Ibiapina-Ce.
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