Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.016, de 20 de novembro de 1992 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.
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| Lei nº 12.016, de 20 de novembro de 1992 |
Considera de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA AURORA REDENTORA.
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| Lei nº 12.015, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.014, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.013, de 27 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.012, de 23 de outubro de 1992 |
ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ REMUNERAÇÃO INFERIOR A CR$ 522.187,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SETE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.011, de 16 de outubro de 1992 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.010, de 05 de outubro de 1992 |
AUTORIZA A CONSTITUIÇAO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.009, de 25 de setembro de 1992 |
AUTORIZA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTANTE DE DOCUMENTO QUE FORMALIZAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.008, de 25 de setembro de 1992 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1993 - 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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