Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.854, de 25 de setembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.853, de 25 de setembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.852, de 25 de setembro de 1991 |
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.851, de 17 de agosto de 1991 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.850, de 17 de setembro de 1991 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.849, de 30 de agosto de 1991 |
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.848, de 29 de agosto de 1991 |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E PARA O PAGAMENTO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS JUNTO AO ESTADO DO CEARÁ, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E BANCO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.847, de 28 de agosto de 1991 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.846, de 14 de agosto de 1991 |
CRIA ESTÍMULOS À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.845, de 05 de agosto de 1991 |
DEFINE A REGIÃO METROPOLITANA E MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.
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