Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.663, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.662, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.661, de 08 de janeiro de 1990 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.660, de 08 de janeiro de 1990 |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIO, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.659, de 28 de dezembro de 1990 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 05 de abril de 1990 |
“Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará no exercício da competência derivada, expressa na Constituição da República
Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica, fundada na harmonia social visando assegurar a Liberdade, o Bem Estar, o Desenvolvimento, a Igualdade, a Justiça e a Segurança, como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista”. |
| Lei nº 366, de 29 de dezembro de 1989 |
Dá denominação ao Terminal Rodoviário do Município de Ubajara, e dá outras providências.
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| Lei nº 11.659, de 28 de dezembro de 1989 |
DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.658, de 28 de dezembro de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.657, de 28 de dezembro de 1989 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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