Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.460, de 02 de junho de 1988 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.459, de 02 de junho de 1988 |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO E AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 11.458, de 02 de junho de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NESTE ESTADO.
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| Lei nº 11.457, de 02 de junho de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE PEIXE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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| Lei nº 11.456, de 02 de junho de 1988 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.455, de 02 de junho de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE PALHANO.
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| Lei nº 11.454, de 02 de junho de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE SERROTA, NO MUNICÍPIO DE BARRO, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE IARA.
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| Lei nº 11.453, de 02 de junho de 1988 |
CRIA O DISTRITO DE ENGENHO VELHO NO MUNICÍPIO DE BARRO.
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| Lei nº 11.452, de 02 de junho de 1988 |
CRIA NO MUNICÍPIO DE BARRO O DISTRITO DE MONTE ALEGRE, CONSTITUÍDO DE PARTE DO DISTRITO DE IARA.
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| Lei nº 11.451, de 02 de junho de 1988 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 11.321, DE 22 DE MAIO DE 1987.
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