Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.162, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.161, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985 |
CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA.
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| Lei nº 11.159, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
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| Lei nº 11.158, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
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| Lei nº 11.157, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.156, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.155, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.154, de 20 de dezembro de 1985 |
CRIA O DISTRITO DE PALESTINA DO CARIRI, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
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| Lei nº 11.153, de 20 de dezembro de 1985 |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA.
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