Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 11.230, de 16 de setembro de 1986 |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 11.150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 E 11.037, DE 07 DE JUNHO DE 1985, E FIXA O PERCENTUAL DE JUROS DE MORA PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 161, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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| Lei nº 11.229, de 16 de setembro de 1986 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.228, de 31 de julho de 1986 |
INSTITUI EM HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL A COMENDA PRESIDENTE MINISTRO ANTONIO COÊLHO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.227, de 29 de julho de 1986 |
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.226, de 29 de julho de 1986 |
DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTRADA QUE INDICA.
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| Lei nº 11.226, de 29 de julho de 1986 |
Dá denominação á estrada que indica.
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| Lei nº 11.225, de 23 de julho de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.224, de 23 de julho de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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| Lei nº 11.223, de 23 de julho de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 11.222, de 23 de julho de 1986 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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