Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10302
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.808, de 26 de junho de 2026 |
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA RELACIONADAS A MAUS-TRATOS, ABANDONO E GUARDA IRRESPONSÁVEL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.807, de 26 de junho de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1685, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.806, de 26 de junho de 2026 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNAS Nº 213/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.805, de 26 de junho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA/CE A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ, COM ENCARGO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NA REGIÃO DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.804, de 19 de junho de 2026 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, A "ROTA TURÍSTICA DO BOI MORTO", COMPREENDENDO O TRECHO QUE LIGA A SEDE MUNICIPAL AO SÍTIO/CACHOEIRA/BALNEÁRIO BOI MORTO, PELA RODOVIA CE-317, RECONHECE PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO NO PERCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.803, de 19 de junho de 2026 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, A SER REALIZADO DURANTE A SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.802, de 19 de junho de 2026 |
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-MÚSICO NO ÂMBITO DA BANDA MUNICIPAL JOÃO BENÍCIO DE SOUSA, ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.800, de 12 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.799, de 12 de junho de 2026 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO FORMAL E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES JÁ EXISTENTES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.797, de 12 de junho de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1670, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DO CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DO ANEXO l - QUADRO DE LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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