Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10183
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 10.988, de 26 de dezembro de 1984 |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A PESCA EM AÇUDES PÚBLICOS.
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| Lei nº 10.987, de 26 de dezembro de 1984 |
COMPLEMENTA A LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.986, de 24 de dezembro de 1984 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
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| Lei nº 10.985, de 14 de dezembro de 1984 |
CONCEDE BENEFÍCIO À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.984, de 12 de dezembro de 1984 |
CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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| Lei nº 10.983, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICO-HOSPITALARES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.982, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.981, de 12 de dezembro de 1984 |
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DA ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.980, de 12 de dezembro de 1984 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 10.979, de 12 de dezembro de 1984 |
ELEVA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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