Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 512, de 29 de setembro de 1995 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 511, de 19 de setembro de 1995 |
Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de um imóvel urbano, localizado na praça José Camilo, no Bairro Monte Castelo, neste Município de Ubajara, dando outras providências.
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| Lei nº 509, de 18 de agosto de 1995 |
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente
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| Lei nº 508, de 23 de junho de 1995 |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 507, de 23 de junho de 1995 |
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências.
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| Lei nº 506, de 09 de junho de 1995 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências.
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| Lei nº 505, de 09 de junho de 1995 |
Faz doação de um imóvel urbano, e dá outras providências
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| Lei nº 504, de 09 de junho de 1995 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir terreno destinado a obras de infraestrutura social e dá outras providências
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| Lei nº 503, de 26 de maio de 1995 |
Dispõe sobre exclusão de Distrito de Jaburuna do alcance fiscal preconizado pelo código Tributário Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 502, de 26 de maio de 1995 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel destinado a construção de obra de infra-estrutura de saneamento e dá outras providências.
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