Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 501, de 28 de abril de 1995 |
Concede Título de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.
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| Lei nº 499, de 20 de janeiro de 1995 |
Define denominação de prédio público situado no Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 498, de 20 de janeiro de 1995 |
Faz doação do terreno que especifica e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 24, de 14 de dezembro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 108, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 23, de 14 de dezembro de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (ART. 203)
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| Emenda Constitucional nº 22, de 14 de dezembro de 1995 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 264 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 21, de 14 de dezembro de 1995 |
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º, AO ART. 154, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 20, de 23 de novembro de 1995 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Arts. 84, 86 e 87)
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| Lei nº 497, de 30 de novembro de 1994 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995.
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| Lei nº 496, de 11 de novembro de 1994 |
Fixa pensão especial, em favor dos filhos menores do ex-funcionário público Municipal, JEOVANI CUNHA EUFRÁSIO, e dá outras providências
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