Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 485, de 06 de maio de 1994 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal dar denominação oficial à unidade Mista de Saúde de Bairro Sebastião Gomes Parente.
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| Lei nº 484, de 06 de maio de 1994 |
Dispõe sobre a Denominação de Rua no Bairro Monte Castelo.
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| Lei nº 483, de 22 de abril de 1994 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casas populares e obras de infra-estrutura.
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| Lei nº 482, de 22 de abril de 1994 |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado a loteamento para casa populares e obras de infra-estrutura.
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| Lei nº 481, de 05 de abril de 1994 |
Cria o Distrito de NOVA VENEZA, Município de Ubajara, delimita sua área territorial e dá outras providências.
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| Lei nº 480, de 08 de abril de 1994 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE "CENTER MÉDICA".
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| Lei nº 478, de 25 de janeiro de 1994 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores Municipais pertencentes às categorias que menciona e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 19, de 13 de dezembro de 1994 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 E AO § 3º DO ART. 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 18, de 13 de dezembro de 1994 |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 17, de 13 de dezembro de 1994 |
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 185 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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