Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.165, de 02 de janeiro de 2020 |
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 212, de 27 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 22 E 23 DA LEI N.º 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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| Lei Complementar nº 211, de 20 de dezembro de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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| Lei Complementar nº 210, de 19 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, EM ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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| Lei Complementar nº 209, de 19 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, OBJETIVANDO A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS E O APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL.
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| Lei Complementar nº 208, de 19 de dezembro de 2019 |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E N.º 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
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| Lei Complementar nº 207, de 07 de novembro de 2019 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 206, de 14 de novembro de 2019 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 180, DE 18 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO “CEARÁ UM SÓ”.
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| Lei Complementar nº 205, de 07 de novembro de 2019 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Complementar nº 204, de 30 de agosto de 2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP.
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