Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 1.705, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE
RENDAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA CRIAÇÃO DA TAXA TURÍSTICA SUSTENTÁVEL. |
| Lei nº 1.704, de 27 de junho de 2025 |
CRIA O CARGO PUBLICO COMISSIONADO
DE ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.703, de 27 de junho de 2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1685, DE 14 DE
MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.702, de 27 de junho de 2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.701, de 27 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA
EXPLORAÇÃO ONEROSA MEDIANTE LICITAÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.700, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL AO VIGENTE ORGAMENTO PARA ADEQUAÇAO ORGAMENTARIA E CRIAÇAO DE ELEMENTOS DE GASTOS NECESSÁRIOS A EXECUÇAO DE AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA.” |
| Lei nº 1.699, de 27 de junho de 2025 |
“DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA
REMUNERAGAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI N° 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
| Lei nº 1.698, de 20 de junho de 2025 |
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO
DO SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”. |
| Lei nº 1.697, de 20 de junho de 2025 |
Dispõe sobre a proibição da
comercialização de animais abatidos, inteiros ou em partes, em vias e espaços públicos do Município de Ubajara-CE, e da outras providências. |
| Lei nº 1.696, de 20 de junho de 2025 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°
1.518/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos em logradouros públicos pelo Poder Publico Municipal, e da outras providências. |