Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.196, de 28 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA EM LOCAL VISÍVEL POR ESTABELECIMENTOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, INFORMANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS SUPORTADA, CONFORME NORMAS E LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS.
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| Lei nº 16.195, de 28 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM BARES, BOATES, SHOWS, RESTAURANTES E CONGÊNERES.
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| Lei nº 16.194, de 28 de dezembro de 2016 |
DENOMINA MARIA HELENA RUSSO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
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| Lei nº 16.194, de 28 de dezembro de 2016 |
DENOMINA MARIA HELENA RUSSO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
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| Lei nº 16.193, de 28 de dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ (ZPECEARÁ) E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS PARA A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARÁPORTOS.
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| Lei nº 16.192, de 28 de dezembro de 2016 |
CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO.
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| Lei nº 16.191, de 28 de dezembro de 2016 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL.
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| Lei nº 16.191, de 28 de dezembro de 2016 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS FAMÍLIA ÁGAPE MINISTÉRIO INTERNACIONAL.
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| Lei nº 16.190, de 28 de dezembro de 2016 |
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 15.394, DE 25 DE JULHO DE 2013.
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| Lei nº 16.189, de 28 de dezembro de 2016 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.504, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
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