Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.598, de 16 de maio de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.597, de 16 de maio de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, EM PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
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| Lei nº 15.596, de 16 de maio de 2014 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – FIT, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014.
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| Lei nº 15.595, de 16 de maio de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS – UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESEUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH – MLW INTERMED.
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| Lei nº 15.594, de 13 de maio de 2014 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 15.593, de 07 de abril de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE, MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO, À MPX ENERGIA S/A, DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
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| Lei nº 15.592, de 07 de abril de 2014 |
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRAPARTIDA PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONVENIARAM COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs.
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| Lei nº 15.591, de 07 de abril de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
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| Lei nº 15.590, de 07 de abril de 2014 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIOMÉDICO.
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| Lei nº 15.590, de 07 de abril de 2014 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIOMÉDICO.
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