Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.574, de 07 de abril de 2014 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
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| Lei nº 15.573, de 07 de abril de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA GESTÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, COMPOSTA PELOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.
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| Lei nº 15.572, de 07 de abril de 2014 |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.483, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.
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| Lei nº 15.571, de 07 de abril de 2014 |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, ALTERA E REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 24 E 25 DA LEI Nº 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008.
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| Lei nº 15.570, de 07 de abril de 2014 |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA.
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| Lei nº 15.569, de 07 de abril de 2014 |
DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS PARA REALIZAR PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) E PÓS-DOUTORADO DE SERVIDORES DOCENTES, CONSTANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA.
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| Lei nº 15.568, de 07 de abril de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE CEARENSE DE JORNALISMO CIENTÍFICO E CULTURAL.
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| Lei nº 15.567, de 07 de abril de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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| Lei nº 15.566, de 07 de abril de 2014 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CESSÃO DE USO.
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| Lei nº 15.565, de 02 de abril de 2014 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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