Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.264, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, ESPECIFICAMENTE PARA A CARREIRA DE ODONTOLOGIA.
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| Lei nº 15.263, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
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| Lei nº 15.262, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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| Lei nº 15.261, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA O §1º DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
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| Lei nº 15.260, de 28 de dezembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S/A - ZPECEARÁ.
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| Lei nº 15.259, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.258, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.983, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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| Lei nº 15.257, de 28 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.257, de 28 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.256, de 28 de dezembro de 2012 |
DENOMINA DELZIRA PAULO VIEIRA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO BAIRRO DE AUTRAN NUNES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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