Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.084, de 28 de dezembro de 2011 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, PERMITE A SUA DOAÇÃO ULTERIOR, AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.083, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, CRIA SUA UNIDADE GESTORA E O CONSELHO GESTOR DO CIPP E DAS ÁREAS DO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.082, de 21 de dezembro de 2011 |
PROMOVE NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 12 E 13 DA LEI Nº 13.690, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTRUTURA E APROVA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.081, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.081, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.080, de 21 de dezembro de 2011 |
DENOMINA BRUNILO JACÓ DE CASTRO E SILVA O TRECHO DA CE – 354, QUE LIGA A CIDADE DE ACARAPE À CHOROZINHO - BR 116.
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| Lei nº 15.080, de 21 de dezembro de 2011 |
DENOMINA BRUNILO JACÓ DE CASTRO E SILVA O TRECHO DA CE – 354, QUE LIGA A CIDADE DE ACARAPE À CHOROZINHO - BR 116.
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| Lei nº 15.079, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA.
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| Lei nº 15.079, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA.
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| Lei nº 15.078, de 21 de dezembro de 2011 |
INSTITUI A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.
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