Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 115
| Epigrafe | Ementa |
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| Emenda Constitucional nº 85, de 10 de dezembro de 2015 |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 84, de 03 de dezembro de 2015 |
ACRESCENTA O § 6º AO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 83, de 02 de julho de 2015 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 20, O INCISO XII E § 1º AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 82, de 28 de maio de 2015 |
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA § 4º NO ART. 54, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 81, de 26 de agosto de 2014 |
ACRESCENTA O CAPÍTULO III-A – DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AO TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DOS PODERES ESTADUAIS, MEDIANTE ACRÉSCIMO DO ART. 153–A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 80, de 10 de abril de 2014 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 60, INCISO V, § 1º e INCISO II; ART. 64, § 1º; ART. 89, INCISO I; ART. 108, INCISO VII, ALÍNEA “A”, INCISO VII, E ART. 148-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 1.080, de 06 de novembro de 2014 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e o procedimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 79, de 05 de dezembro de 2013 |
ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 78, de 17 de outubro de 2013 |
ALTERA O § 10 DO ART. 154, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 77, de 03 de outubro de 2013 |
MODIFICA O ART. 73, CAPUT E O § 6º DO ART. 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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