Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10302
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 12.317, de 28 de junho de 1994 |
Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA DE MIRAÍMA.
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| Lei nº 12.316, de 21 de junho de 1994 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.315, de 17 de junho de 1994 |
CRIA AS AGÊNCIAS REGIONAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.314, de 14 de junho de 1994 |
DENOMINA O COMPLEXO TURÍSTICO DE UBAJARA DE PREFEITO EUDES SOARES CUNHA.
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| Lei nº 12.313, de 10 de junho de 1994 |
DENOMINA DE RODOVIA HUMBERTO TEIXEIRA A CE-060, TRECHO QUE INTERLIGA QUIXADÁ E IGUATU.
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| Lei nº 12.313, de 10 de junho de 1994 |
Denomina de Rodovia Humberto Teixeira a CE-060, trecho que interliga Quixadá e Iguatu.
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| Lei nº 12.312, de 10 de junho de 1994 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM HELDER CÂMARA.
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| Lei nº 12.312, de 10 de junho de 1994 |
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM HELDER CÂMARA.
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| Lei nº 12.311, de 31 de maio de 1994 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 12.310, de 31 de maio de 1994 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SOBRE OS GRUPOS OCUPACIONAIS E A FIXAÇÃO DOS NOVOS VALORES DAS REFERÊNCIAS VENCIMENTAIS DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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