Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 618, de 25 de julho de 2001 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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| Lei nº 617, de 01 de junho de 2001 |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 616, de 01 de junho de 2001 |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 615, de 01 de junho de 2001 |
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para adquirir terreno que menciona , para transformação do mesmo em aterro sanitário e dá outras providências.
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| Lei nº 614, de 11 de junho de 2001 |
Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências.
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| Lei nº 613, de 27 de abril de 2001 |
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Ubajara, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
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| Lei nº 612, de 27 de abril de 2001 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências.
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| Lei nº 611, de 27 de abril de 2001 |
Autoriza a contratação temporaria para atender a necessidade urgente e de excepcional interrese público e adota outras providências.
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| Lei nº 610, de 27 de abril de 2001 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da despesa, e adota outras providências.
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| Lei nº 609, de 20 de abril de 2001 |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
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