Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.147, de 20 de dezembro de 2019 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL CEARENSE DA SINUCA E INCLUI O TORNEIO INTERESTADUAL DA SINUCA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.146, de 20 de dezembro de 2019 |
FICA DENOMINADA FRANCISCA CÂNDIDO LOPES A CE-593, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÓROS E O DISTRITO DE SANTARÉM.
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| Lei nº 17.145, de 20 de dezembro de 2019 |
DISCIPLINA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS PERANTE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.144, de 20 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 17.143, de 20 de dezembro de 2019 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.143, de 20 de dezembro de 2019 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LARINGECTOMIZADO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.142, de 20 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO EVENTO RELIGIOSO REVEILLON DA PAZ – SHALOM.
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| Lei nº 17.142, de 20 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO EVENTO RELIGIOSO REVEILLON DA PAZ – SHALOM.
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| Lei nº 17.141, de 20 de dezembro de 2019 |
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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| Lei nº 17.141, de 20 de dezembro de 2019 |
DENOMINA LAURO CARNEIRO DE SOUZA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.
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