Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.134, de 17 de dezembro de 2019 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA SANTA LUZIA, REALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPINHO, EM LIMOEIRO DO NORTE.
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| Lei nº 17.133, de 16 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL – GDI, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE.
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| Lei nº 17.131, de 16 de dezembro de 2019 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.130, de 12 de dezembro de 2019 |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 15.922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
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| Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇOS, COM OU SEM ENCARGOS, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
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| Lei nº 17.128, de 12 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE SOBRAL O USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 17.127, de 12 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 17.126, de 12 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER AO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA O USO DO IMÓVEL QUE INDICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO.
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| Lei nº 17.125, de 12 de dezembro de 2019 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA RECUPERANDO VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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