Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10248
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.161, de 27 de dezembro de 2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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| Lei nº 17.160, de 27 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.
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| Lei nº 17.159, de 27 de dezembro de 2019 |
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018, E O DEMONSTRATIVO DE AJUSTE NAS METAS FISCAIS DA LDO 2019, DA LEI N.º 16.795, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
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| Lei nº 17.158, de 27 de dezembro de 2019 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB.
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| Lei nº 17.157, de 27 de dezembro de 2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE JUNHO DE 2000.
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| Lei nº 17.156, de 27 de dezembro de 2019 |
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.
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| Lei nº 17.155, de 27 de dezembro de 2019 |
DENOMINA GERARDO DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
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| Lei nº 17.155, de 27 de dezembro de 2019 |
DENOMINA GERARDO DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA.
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| Lei nº 17.154, de 26 de dezembro de 2019 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO DE DESENVOLIMENTO DO TRABALHO.
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| Lei nº 17.153, de 26 de dezembro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS.
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