Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10249
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Emenda Constitucional nº 97, de 04 de outubro de 2017 |
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
|
| Emenda Constitucional nº 96, de 06 de junho de 2017 |
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
|
| Lei Complementar nº 175, de 12 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL; SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS; PROÍBE A QUEIMA E DISCIPLINA O USO DO FOGO CONTROLADO.
|
| Lei Complementar nº 174, de 03 de agosto de 2017 |
ALTERA O ART. 7º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999.
|
| Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2000.
|
| Lei Complementar nº 172, de 17 de março de 2017 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
|
| Lei Complementar nº 171, de 29 de dezembro de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL No 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
|
| Lei Complementar nº 170, de 28 de dezembro de 2016 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 81, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009.
|
| Lei nº 16.503, de 19 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
|
| Lei nº 16.502, de 19 de dezembro de 2017 |
ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
|