Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.081, de 26 de julho de 2016 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016).
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| Lei nº 16.080, de 26 de julho de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ -TRE/CE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 16.079, de 26 de julho de 2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E OCUPANTES PELA DESAPROPRIAÇÃO OU DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL CE-040 E DOS IMÓVEIS SITUADOS EXCLUSIVAMENTE NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.
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| Lei nº 16.078, de 26 de julho de 2016 |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.062, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
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| Lei nº 16.077, de 26 de julho de 2016 |
DEFINE NORMAS PARA A COLETA E DESCARTE ADEQUADO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO DE BAIXA PRESSÃO.
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| Lei nº 16.076, de 26 de julho de 2016 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.
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| Lei nº 16.076, de 26 de julho de 2016 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.
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| Lei nº 16.075, de 26 de julho de 2016 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI.
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| Lei nº 16.075, de 26 de julho de 2016 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI.
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| Lei nº 16.074, de 26 de julho de 2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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