Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.057, de 29 de junho de 2016 |
AUTORIZA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DO IMÓVEL SITUADO NA AV. BERNARDO MANUEL, Nº 10440, SERRINHA, FORTALEZA – CE, AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
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| Lei nº 16.056, de 29 de junho de 2016 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.
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| Lei nº 16.055, de 29 de junho de 2016 |
CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.054, de 29 de junho de 2016 |
FICA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.053, de 28 de junho de 2016 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 16.052, de 28 de junho de 2016 |
ALTERA A LEI N.º 15.972, DE 3 DE MARÇO DE 2016.
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| Lei nº 16.051, de 28 de junho de 2016 |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DOS FEITOS FAZENDÁRIOS.
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| Lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996.
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| Lei nº 16.049, de 28 de junho de 2016 |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.828, DE 27 DE JULHO DE 2015, QUE VERSA SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL.
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| Lei nº 16.048, de 28 de junho de 2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER AO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA O IMÓVEL QUE INDICA.
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