Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.754, de 30 de dezembro de 2014 |
DENOMINA DR. ZEQUINHA PARENTE O CENTRO SOCIOEDUCATIVO, NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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| Lei nº 15.753, de 30 de dezembro de 2014 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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| Lei nº 15.752, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FDI.
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| Lei nº 15.751, de 29 de dezembro de 2014 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.750, de 29 de dezembro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO QUADRO V DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, ALÉM DE OUTRAS ALTERAÇÕES.
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| Lei nº 15.749, de 29 de dezembro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DOS PROVENTOS E DAS PENSÕES.
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| Lei nº 15.748, de 29 de dezembro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, INCLUSIVE, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.747, de 29 de dezembro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS.
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| Lei nº 15.746, de 29 de dezembro de 2014 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
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| Lei nº 15.745, de 29 de dezembro de 2014 |
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO EM CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI ESTADUAL Nº 14.391, DE 7 DE JULHO DE 2009, A VINCULAR RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE.
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