Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR PROJETOS DE CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO, MEDIANTE PATROCÍNIO OU DOAÇÃO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
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| Lei nº 15.699, de 20 de novembro de 2014 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
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| Lei nº 15.698, de 20 de novembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO – I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUS/CE.
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| Lei nº 15.697, de 20 de novembro de 2014 |
ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 15.612, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID.
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| Lei nº 15.696, de 18 de novembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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| Lei nº 15.695, de 18 de novembro de 2014 |
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
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| Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014 |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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| Lei nº 15.693, de 18 de novembro de 2014 |
ALTERA A LEI N° 15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 24 DE MARÇO DE 2014.
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| Lei nº 15.692, de 18 de novembro de 2014 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM.
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| Lei nº 15.691, de 18 de novembro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC.
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