Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.518, de 06 de janeiro de 2014 |
DENOMINA ALAN DE PAULA LEDO A PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 15.517, de 06 de janeiro de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT.
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| Lei nº 15.517, de 06 de janeiro de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT.
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| Lei nº 15.516, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.515, de 24 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DO DIREITO À MEIA ENTRADA EM CASAS DE DIVERSÃO, DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CIRCENSES, DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DAS ÁREAS DE CULTURA E LAZER NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.514, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER, O LIGUE 180, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.513, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
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| Lei nº 15.512, de 06 de janeiro de 2014 |
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ, A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES INFORMATIVOS AOS ALUNOS ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO.
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| Lei nº 15.511, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPONIBILIZA ASSENTOS NA PRIMEIRA FILA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
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| Lei Complementar nº 149, de 29 de dezembro de 2014 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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