Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.443, de 10 de outubro de 2013 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO CEARÁ COM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE BOA VIAGEM.
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| Lei nº 15.442, de 10 de outubro de 2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.743, DE 29 DE MARÇO DE 2006.
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| Lei nº 15.441, de 10 de outubro de 2013 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA.
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| Lei nº 15.441, de 10 de outubro de 2013 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA.
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| Lei nº 15.440, de 10 de outubro de 2013 |
DENOMINA SILVESTRE MARTINS CHAVES O TRECHO DA CE 277, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CATARINA AO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
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| Lei nº 15.440, de 10 de outubro de 2013 |
DENOMINA SILVESTRE MARTINS CHAVES O TRECHO DA CE 277, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CATARINA AO DISTRITO DE CACHOEIRA DE FORA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.
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| Lei nº 15.439, de 10 de outubro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.
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| Lei nº 15.438, de 10 de outubro de 2013 |
DENOMINA FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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| Lei nº 15.438, de 10 de outubro de 2013 |
DENOMINA FRANCISCO CÍCERO PIERRE A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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| Lei nº 15.437, de 10 de outubro de 2013 |
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ORGÂNICOS A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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