Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.436, de 10 de outubro de 2013 |
INSTITUI O PROGRAMA AGENTE DO DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
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| Lei nº 15.435, de 10 de outubro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESTINADAS A DIVULGAR O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.434, de 10 de outubro de 2013 |
AUTORIZA O ESTADO A CUSTEAR DESPESAS PARA PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS.
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| Lei nº 15.433, de 10 de outubro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS TAPEBAS - ACIPA.
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| Lei nº 15.432, de 04 de outubro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.431, de 23 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.430, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO PARA O PROTAGONISMO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DO CEARÁ EM PARCERIA COM DIVERSAS ASSOCIAÇÕES.
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| Lei nº 15.429, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 15.428, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 15.427, de 16 de setembro de 2013 |
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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