Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10255
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.311, de 04 de março de 2013 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO INCISO XI, DO ART. 37, E §2º DO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| Lei nº 15.310, de 04 de março de 2013 |
ALTERA A LEI N° 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.309, de 08 de janeiro de 2013 |
Revoga o parágrafo único do art. 4º da lei Nº 14.881, de 27 de janeiro de 2011.
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| Lei nº 15.308, de 08 de janeiro de 2013 |
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
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| Lei nº 15.307, de 08 de janeiro de 2013 |
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.306, de 08 de janeiro de 2013 |
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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| Lei nº 15.305, de 08 de janeiro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.305, de 08 de janeiro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.304, de 08 de janeiro de 2013 |
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE.
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| Lei nº 15.304, de 08 de janeiro de 2013 |
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE.
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