Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10256
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 112, de 18 de junho de 2012 |
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 111, de 25 de maio de 2012 |
ALTERA O ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
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| Lei Complementar nº 110, de 25 de maio de 2012 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO CEARÁ – FUNEDINS.
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| Lei Complementar nº 109, de 24 de maio de 2012 |
EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 14 JULHO DE 2004, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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| Lei Complementar nº 108, de 24 de maio de 2012 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, DISCIPLINANDO A PROMOÇÃO PARA A CLASSE ESPECIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 107, de 07 de março de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DAS CIDADES E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DAS CIDADES DO CEARÁ – IDECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 99, de 08 de julho de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 97, de 24 de maio de 2011 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 96, de 04 de fevereiro de 2011 |
ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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