Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10191
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 17.617, de 17 de agosto de 2021 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.616, de 17 de agosto de 2021 |
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.
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| Lei nº 17.615, de 12 de agosto de 2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE JATI O IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 17.614, de 12 de agosto de 2021 |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 17.613, de 12 de agosto de 2021 |
ALTERA A LEI N.º 17.399, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
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| Lei nº 17.612, de 11 de agosto de 2021 |
DENOMINA FRANCISCO VIDAL RAMOS A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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| Lei nº 17.612, de 11 de agosto de 2021 |
DENOMINA FRANCISCO VIDAL RAMOS A ARENINHA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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| Lei nº 17.611, de 11 de agosto de 2021 |
ESTABELECE RESPONSABILIDADES E DIRETRIZES PARA SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 17.610, de 06 de agosto de 2021 |
REFORMULA AS NORMAS RELATIVAS AO FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS E DE EXECUÇÃO PENAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 16.449, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
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| Lei nº 17.609, de 06 de agosto de 2021 |
INSTITUI A POLÍTICA DE INCREMENTO E DE MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO ESTADO DO CEARÁ.
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