Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10310
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.815, de 18 de setembro de 2026 |
"DENOMINA VIA PÚBLICA localizada na ZONA RURAL deste Município de Ubajara, e adota outras providências."
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| Lei nº 1.814, de 18 de setembro de 2026 |
"DENOMINA VIA PÚBLICA localizada na vila de Furnalhão, do distrito de Araticum, neste Município de Ubajara, e adota outras providências."
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| Lei nº 1.813, de 28 de agosto de 2026 |
"DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.812, de 28 de agosto de 2026 |
"DENOMINA ENGENHO PÚBLICO MUNICIPAL ORA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA EM HOMENAGEM A FRANCISCO MENDES DA ROCHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.811, de 28 de agosto de 2026 |
"DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESPORTES E LAZER EM HOMENAGEM A REGINA MARIA DE OLIVEIRA ORA EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA DA ESCOLA MARIA MADALENA DE HOLANDA SOARES, EM TABOCAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.810, de 28 de agosto de 2026 |
"Institui o Programa Municipal Mata Viva, estabelece normas de proteção, recuperação, conservação e ampliação do patrimônio ambiental do Município de Ubajara - Ceará, dispõe sobre a arborização urbana e rural, proteção das nascentes, áreas verdes, estradas vicinais, loteamentos, fiscalização ambiental, infrações, sanções administrativas, educação ambiental e dá outras providências."
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| Lei nº 1.808, de 26 de junho de 2026 |
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, ESTABELECE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA RELACIONADAS A MAUS-TRATOS, ABANDONO E GUARDA IRRESPONSÁVEL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.807, de 26 de junho de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1685, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR PROGRAMA DE AUXÍLIO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.806, de 26 de junho de 2026 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNAS Nº 213/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.805, de 26 de junho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA/CE A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ, COM ENCARGO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NA REGIÃO DA IBIAPABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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