Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10154
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 10.385, de 07 de abril de 1980 |
Concede o título de cidadão cearense ao Dr. João Alfredo Rodrigues dos Santos.
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| Lei nº 62, de 27 de outubro de 1969 |
Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara propondo a sua filiação ao SENEM e ao IBAM.
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| Decreto Legislativo nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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| Decreto Legislativo nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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