Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 115
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 688/03-A, de 18 de junho de 2003 |
Dispõe sobre Alteração à Lei 555, de 1997, que trata da exploração dos serviços de Mototaxista no Município de Ubajara, com o acatamento de EMENDA
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| Emenda Constitucional nº 55, de 22 de dezembro de 2003 |
ALTERA OS §§ 1.°, 2.° E 7.° DO ART. 331, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 52, de 29 de abril de 2003 |
ALTERA OS ARTS. 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 49, de 04 de abril de 2002 |
DISPÕE SOBRE AS DECLARAÇÕES DE BENS ANUAIS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIOS DE ESTADO, MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS, DELEGADOS DE CARREIRA DA POLÍCIA CIVIL, CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO CEARÁ, AGENTES ARRECADADORES DA SECRETARIA DA FAZENDA, DE SEUS CÔNJUGES E DESCENTES ATÉ O PRIMEIRO GRAU OU POR ADOÇÃO.
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| Emenda Constitucional nº 47, de 13 de dezembro de 2001 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 41, AO § 1º DO ART. 42, AO CAPUT DO ART. 42 E ACRESCENTA OS § 1ºA, § 1ºB, § 1ºC, § 1ºD, § 1ºE, § 1ºF E § 1ºG AO ART. 42, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 39, de 05 de maio de 1999 |
ALTERA O INCISO XXI DO ART. 154, O ART. 165 E O CAPÍTULO XII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 36, de 30 de junho de 1998 |
ALTERA O ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º.
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| Emenda Constitucional nº 35, de 30 de junho de 1998 |
INCLUI DISPOSITIVO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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| Emenda Constitucional nº 34, de 30 de junho de 1998 |
ALTERA O §2º DO ART. 43, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
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| Emenda Constitucional nº 30, de 13 de maio de 1997 |
ALTERA AS ALÍNEAS "A" , "B" E "C" DO ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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