Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 115
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 500, de 20 de janeiro de 1995 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Ubajara e dá outras providências.
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| Emenda Constitucional nº 25, de 15 de dezembro de 1995 |
ALTERA O ART. 2º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
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| Constituição Estadual nº 1, de 05 de outubro de 1989 |
Em nome do povo cearense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil.
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| Lei nº 343, de 19 de agosto de 1988 |
Dispõe sobre os valores de diárias e ajudas de custo
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| Lei nº 295, de 20 de setembro de 1984 |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.
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